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Política de Privacidade Reino.Pet

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer e informar as diretrizes e práticas da REINO.PET com relação a segurança e ao tratamento conferidos aos seus dados pessoais, bem como nossa responsabilidade com as informações captadas ou disponibilizadas em nosso domínio https://loja.reino.pet ("Site"), com o uso de nossos sites, aplicativos móveis e páginas de mídia sociais.

Objetivo do canal de atendimento aos direitos dos titulares

Nosso compromisso é manter uma relação ética e transparente e fazemos isso diariamente sempre com um olhar cuidadoso sobre a sua privacidade, seja você um cliente ativo ou em potencial. Além disso, este documento serve como instrumento para padronizar a forma como os dados pessoais são tratados pela REINO.PET, em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

As informações pessoais recolhidas podem incluir seu Nome, E-mail, Número de telefone, Endereço, CPF, Data de nascimento e/ou outros. O acesso ao site REINO.PET pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. Assim, este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo, de modo a acompanhar as atualizações legislativas pertinentes. Desta forma, cabe a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes.

Usuários menores de 16 anos de idade

Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos de 16 anos.

Representantes legais para menores de 18 anos de idade

Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. As atividades de adolescentes que tenham entre 16 anos a 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

Quais são os papéis dentro da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Titular dos dados: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Operador: é a pessoa jurídica ou física, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com as instruções e regras estabelecidas por meio de acordos contratuais e/ou operacionais; “ANPD” é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Violação de Dados Pessoais: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

Dado pessoal: é toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável. Exemplos: nome, endereço, números de identificação (RG, CPF, etc), dados de localização, identificadores eletrônicos (e-mail, login, endereço IP, geolocalização, etc).

Dado pessoal sensível: é todo o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

  • A LGPD assegura alguns direitos aos cidadãos, brasileiros ou não, que se encontrem no Brasil:
  • A confirmação da existência de tratamento nos dados;
  • O acesso aos dados pessoais;
  • A correção de seus dados pessoais quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou de tratamento ilícito (ressalvado o caso em que o tratamento é legal, ainda que não haja consentimento do titular);
  • A portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto (respeitando os segredos comercial e industrial);
  • A informação sobre o compartilhamento de dados com entes públicos e privados, quando existir;
  • A informação sobre o não consentimento (a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa);
  • A revogação do consentimento;
  • A reclamação contra o controlador de dados perante à autoridade nacional;
  • A oposição nos casos em que discordar do tratamento feito sem seu consentimento e entenda que seja irregular.

Qual o papel do consentimento no direito dos titulares?

O consentimento permite que o titular tenha acesso aos dados e as informações pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais, de forma que a resposta deve ser clara e específica para, em seguida, ser disponibilizada de maneira adequada para o titular.

Posso revogar o consentimento que dei para utilização dos meus dados?

Sim, a qualquer momento você poderá entrar em contato com o Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares da REINO.PET e solicitar o cancelamento do consentimento.

Além disso, quando o titular do dado verificar que seu dado está sendo utilizado de maneira desnecessária, excessiva ou tratado em desconformidade com a LGPD, poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados, desde que os dados não sejam utilizados para o cumprimento de alguma obrigação legal.

Deve ser reforçado que anonimização é irreversível ou de difícil reversão, já que assegura a proteção dos dados pessoais, como nos casos de pesquisas.

Como atualizar meus dados pessoais?

Caso tenha algum dado que esteja desatualizado, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares e nos informar quais são os dados que precisam ser atualizados, que o time da REINO.PET realizará a alteração, informando quando o processo for concluído, ou você mesmo pode atualiza-los dentro do ambiente.

Os anúncios

Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Ligação aos Sites de Terceiros

A REINO.PET poderá fazer ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa Política de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros, portanto, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites.

Como seus dados são protegidos e como você também poderá protege-los?

Segurança da Informação: Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: loja.reino.pet

É importante que você, titular de Dados Pessoais, proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha. Para que isso seja possível, ressaltamos a importância de você se certificar que clicou em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Procure não utilizar sequência de números e letras, troque sua senha regularmente e nunca a compartilhe com terceiros.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue o descrito:

Dados Cadastrais > Prazo de Armazenamento: 5 anos após o término da relação

Fundamento legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital > Prazo de Armazenamento: 6 meses

Fundamento legal: Art. 15, Marco Civil da Internet

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso website por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da REINO.PET evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas. Portanto, não podemos dar garantia, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso, sem prejuízo de garantir que dedicaremos todos os esforços que estiverem ao nosso alcance.

A REINO.PET conta com planos de resposta a incidente e, no caso de eventual identificação de violação de dados pessoais, a REINO.PET adotará os procedimentos necessários para contenção e resposta ao evento, realizando as comunicações às partes envolvidas ou interessadas, em prazo razoável, conforme orientação prevista em lei e regulamentada pela da ANPD.

Contato

Se houver alguma outra dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares ou entre em contato com o nosso administrativo:

E-mail: contato@reino.pet

WhatsApp 99499-6590